Acesso a Informação

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Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previsto no Art. 30 da Constituição Federal, bem como observânvia à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação e da sua divulgação, a Câmara Municipal de Japira-PR, declara que não há registro de informações com classificação de sigilo até o presente momento. 

 

Acesso a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

 

 

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Última Atualização: 23/05/2025 11:37, por: Jacson Batista da Cruz

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