Ouvidoria do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA - PR

Avenida Alexandre Leite dos Santos - Bairro Centro - Cep: 84.920-000

Telefone: (43)3555-1401 - Email: contato@japira.pr.gov.br

CNPJ: 75.969.881/0001-52 

OUVIDORIA DO MUNICÍPIO

 Acesso ao canal da ouvidoria

A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação direto entre os cidadãos e a administração pública municipal. Ela serve como um espaço para que os munícipes possam expressar suas opiniões, sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre os serviços prestados pela prefeitura e a conduta dos servidores públicos.

Em resumo, a Ouvidoria Municipal tem como principais objetivos:

• Receber e registrar as manifestações dos cidadãos.
• Analisar e encaminhar essas manifestações aos setores competentes da prefeitura.
• Acompanhar o tratamento das demandas e cobrar soluções.
• Responder aos cidadãos sobre as providências tomadas.
• Contribuir para a melhoria dos serviços públicos, identificando falhas, propondo mudanças e servindo como um termômetro da satisfação da população.
• Promover a transparência e o controle social da administração pública.

Como funciona geralmente uma Ouvidoria Municipal:

1. Recebimento da Manifestação: O cidadão pode entrar em contato com a ouvidoria por diversos canais, como:

   • Presencialmente: Em um local físico específico na prefeitura ou outro ponto de atendimento.
   • Telefone: Através de um número de contato da ouvidoria.
   • Internet: Por meio de formulários online no site da prefeitura ou e-mail.
   • Carta: Envio de correspondência para o endereço da ouvidoria.

2. Registro e Análise: A manifestação é registrada pela equipe da ouvidoria, que fará uma análise inicial para entender o teor da solicitação.

3. Encaminhamento: A demanda é encaminhada ao setor da prefeitura responsável pela questão apresentada.

4. Tratamento: O setor responsável analisa a manifestação, apura os fatos (se necessário) e toma as providências cabíveis para solucionar o problema ou fornecer a informação solicitada.

5. Resposta ao Cidadão: A ouvidoria comunica ao cidadão a resposta ou as providências que foram tomadas em relação à sua manifestação. Geralmente, há prazos estabelecidos para essa resposta.

6. Acompanhamento e Elaboração de Relatórios: A ouvidoria acompanha o andamento das demandas e pode cobrar os setores responsáveis para garantir que as respostas sejam dadas. Além disso, elabora relatórios periódicos com as principais demandas recebidas, os problemas mais recorrentes e as sugestões de melhoria, que podem ser utilizados pela gestão municipal para aprimorar os serviços.

O papel da Ouvidoria Municipal é fundamental para:

• Fortalecer a cidadania: Dando voz aos munícipes e permitindo sua participação na gestão da cidade.
• Aumentar a eficiência da administração: Ao identificar problemas e apontar caminhos para soluções.
• Melhorar a qualidade dos serviços públicos: Ao coletar o feedback dos usuários e direcionar as ações da prefeitura para atender às suas necessidades.
• Promover a transparência: Ao dar publicidade às demandas dos cidadãos e às respostas da administração.

A Lei Federal nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos) estabelece diretrizes para o funcionamento das ouvidorias em todos os níveis de governo, incluindo os municípios, reforçando a importância desse canal de comunicação entre a administração e a sociedade. Muitos municípios também possuem leis e decretos específicos que regulamentam suas ouvidorias.

Solicitações, denúncias, sugestões, reclamações e elogios.

• Endereço: Av. Alexandre L dos Santos, 481 Centro – Japira/PR
• Fone: (43) 3555-1401
• E-mail:  contato@japira.pr.gov.br
• Horário de Atendimento: Manhã: 08:00 às 12:00 / Tarde: 13:00 às 17:00
• Responsável: Fulano de tal

• Acesso ao canal da ouvidoria